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ATO ADMINISTRATIVO: 35/2025 - ATO ADMINISTRATIVO 01/04/2025

01/04/2025

LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO POR DOIS ANOS - JOCELIA PEREIRA FERNANDES.

ATO ADMINISTRATIVO: 34/2025 - ATO ADMINISTRATIVO 01/04/2025

01/04/2025

LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO POR DOIS ANOS - AMANDA FRANCO DA SILVA.

ATO ADMINISTRATIVO 2025 - ATO ADMINISTRATIVO 01/04/2025

01/04/2025

LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO POR DOIS ANOS - PAULINO PACIÊNCIA DE SOUSA.

LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA: 00162025/2025 31/03/2025

31/03/2025

LICENÇA AMBIENTAL ÚNCIA CEDIDA A RICARDO DREHER DE PALHANO XAVIER REFERENTE AO DESMEMBRAMENTO DE SOLO DE 538,04 HECTARES DA MATRÍCULA Nº 3650. COORDENADAS: P1 -41°12'07,009"/ -3°45'16,048"; P2 -41°12'10,707" / 3°45'19,364"; P3 -41°12'15,440" / -3°45'21,776"; P4 -41°12'27,346" / -3°45'29,166"; P5 -41°12'29,504" / -3°45'32,384"; P6 -41°12'31,936" / - 3°45'37,930"; P7 -41°12'37,327" / -3°45'40,161"; P8 -41°12'39,096" / -3°45'41,909"; P9 -41°12'42,863" / - 3°45'44,625"; P10 -41°12'50,193" / -3°45'47,086"; P11 -41°12'52,800" / -3°45'49,130"; P12 -41°13'00,325" / - 3°45'55,181"; P13 -41°13'03,801" / -3°46'00,978"; P14 -41°13'10,847" / -3°46'05,956"; P15 -41°13'18,264" / - 3°46'07,500"; P16 -41°13'23,292" / -3°46'12,153"; P17 -41°13'25,737" / -3°46'17,342"; P18 -41°13'33,471" / - 3°46'18,809"; P19 -41°13'40,235" / -3°46'16,592"; P20 -41°13'45,220" / -3°46'16,800"; P21 -41°13'51,312" / - 3°46'19,748"; P22 -41°13'57,764" / -3°46'20,619"; P23 -41°14'03,597 / -3°46'14,444"; P24 -41°14'09,295 / - 3°45'44,970"; P25 -41°14'15,527" / -3°45'19,738"; P26 -41°13'46,702" / -3°45'15,157"; P27 -41°12'39,117" / - 3°45'08,343

LICENÇA PREVIA: 00032025/2025 28/03/2025

28/03/2025

LICENÇA PRÉVIA CONCIDIDA PARA SURIEL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA REFERENTE AO EMPREENDIMENTO DE GALPÃO INDUSTRIAL COM ATIVIDADE DE COMÉRCIO POR ATACADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, REFORMA DE PNEUMÁTICOS USADOS, SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA E SERVIÇOS DE BORRACHARIA PARA VEÍCULOS, ÁREA CONSTRUÍDA: 6.977,26M². COORDENADAS: P1 274836.58 / 9584492.52; P2 274702.42 / 9584405.33; P3 274970.72 / 9584218.39; P4 275059.38 / 9584291.63 .

LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA: 00182025/2025 27/03/2025

27/03/2025

LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA CONCEDIDA PARA JADY IBIAPINA GENTIL DE FARIAS REFERENTE AO DESMEMBRAMENTO DE SOLO DE 01 (UMA) PARTE DE TERRA COM ÁREA DE 2.698,46M² DA MATRÍCULA Nº 2964. COORDENADAS: DESMEMBRADA (2.698,46M²) - P1 274504.21 / 9583931.66; P2 274568.33 / 9583854.93; P3 274590.59 / 9583875.04; P4 274521.94 / 9583947.84 REMANESCENTE (16.888,23M²) - P1 274422.43 / 9583976.29; P2 274479.22 / 9583908.53; P3 274546.07 / 9583834.81; P4 274486.68 / 9583915.27; P5 274568.33 / 9583854.93; P6 274521.94 / 9583947.84; P7 274528.02 / 9583953.04; P8 274534.1 / 9583958.24; P9 274562.94 / 9583983.1; P10 274592.21 / 9584010.37; P11 274504.21 / 9583931.66; P12 274525.66 / 9584085.12

ANUÊNCIA PRÉVIA AMBIENTAL: 00022025/2025 27/03/2025

27/03/2025

ANUÊNCIA PRÉVIA AMBIENTAL CONCEDIDA A ANTONIO DE ARAUJO MAGALHÃES PARA EMPREENDIMENTO DE POSTO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO COM OU SEM LAVAGEM DE VEÍCULOS OU LUBRIFICAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ABASTECIMENTO INTERNO DE FROTA PRÓPRIA.

LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA: 00172025/2025 26/03/2025

26/03/2025

LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA REFERENTE AO DESMEMBRAMENTO DE SOLO DA EMPRESA TABAOZA EDIFICAÇÕES.

ATO ADMINISTRATIVO: 31/2025 - ATO ADMINISTRATIVO 26/03/2025

26/03/2025

RENOVAÇÃO DE PERMUTA AO MUNICÍPIO DE IBIAPINA - EMILIANA NEGREIROS DE ALCÂNTARA.

ATO ADMINISTRATIVO: 30/2025 - ATO ADMINISTRATIVO 26/03/2025

26/03/2025

RENOVAÇÃO DE PERMUTA AO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ - GLEICIANA MARIA VALDEREIS DE MENEZ.

LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA: 00092025/2025 24/03/2025

24/03/2025

LICENÇA AMBIENTAL ÚNCIA CONCEDIDA PARA JACQUELINE NOGUEIRA RODRIGUES REFERENTE AO DESMEMBRAMENTO DE SOLO.

ATO ADMINISTRATIVO 2025 - ATO ADMINISTRATIVO 20/03/2025

20/03/2025

LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO POR DOIS ANOS - DAVID ANTONIO FONTENELE SOUSA.

ATO ADMINISTRATIVO 2025 - ATO ADMINISTRATIVO 17/03/2025

17/03/2025

PRORROGAÇÃO DE CESSÃO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ - CLAUDIANE ELEUTÉRIO FREIRE SALES.

ATO ADMINISTRATIVO 2025 - ATO ADMINISTRATIVO 17/03/2025

17/03/2025

LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO POR DOIS ANOS - AGNES DA COSTA DIB FERREIRA.

ATO ADMINISTRATIVO 2025 - ATO ADMINISTRATIVO 11/03/2025

11/03/2025

LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO - EMANOEL FONTENELE DE VASCONCELOS.

ATO ADMINISTRATIVO 2025 - ATO ADMINISTRATIVO 11/03/2025

11/03/2025

RETORNO DA LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO - IRACI NÁGELA DE SOUZA FONTENELE.

LICENÇA DE OPERAÇÃO: 00042024/2025 10/03/2025

10/03/2025

LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) LO - 00042024

LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA: 00152025/2025 07/03/2025

07/03/2025

LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - LAU00152025

ATO ADMINISTRATIVO 2025 - ATO ADMINISTRATIVO 07/03/2025

07/03/2025

LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO - FÁBIO JOSÉ DE ARAÚJO.

ATO ADMINISTRATIVO 2025 - ATO ADMINISTRATIVO 07/03/2025

07/03/2025

CESSÃO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA PARA O MUNICÍPIO DE TIANGUÁ - CLECIANE ALBUQUERQUE DE ARAÚJO.

ATO ADMINISTRATIVO 2025 - ATO ADMINISTRATIVO 07/03/2025

07/03/2025

CESSÃO FUNCIONAL PARA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - ROSA MARIA CAVALCANTE MOREIRA MIRANDA.

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