SECRETARIA

FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

JOSE NAILTON ROCHA PONTES
SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE FINANÇAS

Possui graduação em pedagogia em regime especial, licenciatura plena, com habilitação em matemática, pela Fundação da Universidade Estadual Vale do Acaraú, Graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Vale do Acaraú (UVA). Graduado em Direito pela Faculdade Luciano Feijão de Sobral-CE (FLF) Pós-graduado em Direito sociais com ênfases em Direito e Processo do Trabalho pelo Instituto de Ensino Superior de Fortaleza-CE (IESF). Anos de atuação voltados para o Magisté [...]

Amparo: Nomeação: 168/2023 - 01/11/2023

Matrícula: 14943

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.735.178/0001-20

Telefone(s): (88) 3671-2288

E-MAIL: financas@tiangua.ce.gov.br

Horário: SEGUNDA À SEXTA DAS 8H ÀS 14H

Endereço: AV. MOISÉS MOITA, Nº 785 - NENÊ PLÁCIDO - CEP: 62.327-335

Mais informações do orgão
Valores
Ética;
Eficiência;
Competência;
Comprometimento;
Transparência.
   
Funções

Coordenar, executar, fiscalizar e controlar as atividades referentes à Política Fiscal do Município;

Dirigir, orientar e coordenar as atividades de tributação, arrecadação, fiscalização e controle dos tributos e demais rendas do Erário municipal;

Efetuar a guarda e a movimentação dos recursos financeiros e de outros valores pertencentes ou confiados à Fazenda Municipal;

Atuar na gestão fiscal e de resultados do Município;

Coordenar e orientar a contabilidade do Município em todos os seus sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial, de resultados e de custos;

Executar as atividades de classificação, registro e controle da dívida pública municipal, em todos os seus aspectos;

Elaborar o balanço anual da administração municipal e as prestações de contas específicas de recursos financeiros repassados através de fundos especiais, convênios, contratos, acordos e outros mecanismos, quando exigidos;

Coordenar ações integradas, de sua área de competência, que envolvam órgãos e entidades componentes da Administração Municipal;

Realizar a gestão das compras corporativas;

Coordenar a elaboração e promover a gestão dos instrumentos de planejamento do Governo Municipal (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual);

   
Atribuições da Secretaria
Colaborar e participar com a Secretaria competente da elaboração da proposta orçamentária anual, das diretrizes orçamentárias, do plano plurianual de aplicação e da execução orçamentária e acompanhamento financeiro;
Estabelecer objetivos para o conjunto de atividades da Secretaria, vinculados a prazos e políticas para sua consecução;
Controlar e atualizar dados da ficha financeira dos Servidores;
Propor políticas nas áreas tributária e financeira de competência do Município;
Prestar auxílio ao Prefeito e demais órgãos nos assuntos relacionados à formulação, coordenação e acompanhamento do cumprimento das metas de governo relacionadas à sua secretaria;
Conceber, implantar e gerir o sistema de administração financeira;
Promover a arrecadação dos tributos e rendas municipais, cumprindo e fiscalizando o cumprimento de leis, decretos, portarias, normas e regulamentos disciplinares da matéria tributária;
Administrar a dívida ativa do Município;
Estabelecer a programação financeira de desembolso para os programas e atividades da Administração Municipal;
Articular-se com órgãos fazendários do Estado e da União, com cartórios de registro imobiliário, com a Junta Comercial e outras entidades de direito público ou privado, visando a permuta de informações, métodos e técnicas de ação fiscal;
Orientar e supervisionar tecnicamente as atividades de execução orçamentária e financeira das Secretarias, Órgãos e Entidades Públicas da Administração Direta e Indireta.
   
Atribuições do Gestor
Coordenar e controlar os pagamentos da despesa e restituições de valores;
Atender bancos e instituições em assuntos pertinentes a Tesouraria;
Gerenciar dados e informações sobre a movimentação financeira;
Gestão das atividades de administração em geral; preparar, redigir, expedir e registrar os atos oficiais de competência do prefeito, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, especialmente Projetos de Lei, Decretos, Portarias, comunicados e outros atos normativos do interesse da Administração, mantendo sob a sua responsabilidade os originais, tudo sob o acompanhamento da Procuradoria Geral e da Assessoria Jurídica;
Prestar auxílio ao Prefeito e demais órgãos nos assuntos relacionados à formulação, coordenação e acompanhamento do cumprimento das metas de governo relacionadas à sua secretaria;
Organizar e manter sob sua responsabilidade coletânea da legislação federal e estadual de interesse do município;
Orientar e fiscalizar a correta e viável distribuição e aplicação orçamentária;
   
Nome Data início Data fim
Mais
JOSE NAILTON ROCHA PONTES 13/06/2018 13/09/2019
LUAN PAIXAO HOLANDA 12/11/2019 30/12/2022
LUCIANA DA SILVA HOLANDA 10/01/2023 01/11/2023
Nome Data início Data fim
Mais
JOSE NAILTON ROCHA PONTES 01/11/2023
JOSE NAILTON ROCHA PONTES 13/06/201812/11/2019
EMANUELA DE BRITO FONTENELE 12/11/201919/05/2022
LUAN PAIXAO HOLANDA 12/11/201930/12/2022
Departamento Contatos E-mail
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO DO MUNICÍPIO (88) 3671-2867
tianguatributos@hotmail.com
Setor Contatos E-mail
Mais
SETOR DE COMPRAS financas@tiangua.ce.gov.br
SETOR DE CONTABILIDADE financas@tiangua.ce.gov.br
SETOR DE LICITAÇÃO MUNICIPAL financas@tiangua.ce.gov.br
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