DECRETA A MODIFICAÇÃO DA DATA DO VENCIMENTO DO DECRETO Nº 59 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APLICAR A PENALIDADE DE SUSPENSÃO AO SERVIDOR PÚBLICO RAIMUNDO BARROS DA SILVA.
APLICAR A PENALIDADE DE SUSPENSÃO AO SERVIDOR PÚBLICO ANA VIRGINIA DO SANTOS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A NOMEAR E GRATIFICAR, SERVIDORES PARA EXERCER FUNÇÃO DE FISCAL, OBRAS E POSTURAS MUNICIPAIS AD HOC, FISCAL DE MEIO AMBIENTE AD HOC. FISCAL DE TRIBUTOS AD HOC, FISCAL MUNICIPAL DE VIGILANCIA SANITARIA AD HOC E INSPETOR DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL AD HOC.
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NOMEAR E DESIGNAR
HOMOLOGA O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMOVEIS POR FACE DE QUADRA, PRODUZIDO COM FUNDAMENTO NO ART. 291, §5º, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ.
DECRETA A REDUÇÃO DE ALÍQUOTA QUANTO AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL E PREDIAL URBANA IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ.
REGULAMENTA A COBRANÇA DAS TAXAS DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS E DE ATIVIDADES DIVERSAS.
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DECRETA A PRORROGAÇÃO DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO VENCIDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021, SENDO ESTES PRORROGADOS ATÉ DIA 17 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA OS FINS DO ART. 291 § 5º DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNAR PROVISORIAMENTE SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ PARA acumular a função de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ DE 22/12/2021 A 31/12/2021.
ALTERA O ART. 1 º DA LEI 824/14, QUE TRATA DA DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DA VILA ACARAPE NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA DESTINADA A PROMOVER O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 212-A, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO CATÓLICO NO DIA 22 DE AGOSTO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISCIPLINA EXCEPCIONALMENTE O RECESSO ADMINISTRATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNA NOMEAÇÃO DE COLABORADORES PARA COMPOR A COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL - CTE, PARA EMISSÃO DE RESULTADO ATRAVES DE LAUDO AVALIATIVO DE PROVA DE CONCEITO, REFERENTE AO APP 09/2021.
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