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DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
REVOGAÇÃO DO DR. RODRIGO RAMOS FREIRE DE CASTRO COMO ASSESSOR DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ.
REVOGAÇÃO DE TELETRABALHO PARA MEMBRO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ.
Designação do Dr. Saulo Herculano de Souza cono assistente da comissão de licitação.
Designação do Dr. Rodrigo Ramos Freire de Castro como assessor das demandas do Ministério Público Estadual.
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NOMEAR CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO- CMDI
NOMEAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMDPCD
APLICAR PENALIDADE DE SUSPENSÃO
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Assegura às mulheres o direito de terem como acompanhante, uma pessoa de sua livre escolha, durante consultas e exames em geral nos estabelecimentos de saúde públicos e privados no Município de Tianguá e estabelece que em caso de consultas e exames em geral que envolvam algum tipo de sedação, a presença de acompanhante poderá ser obrigatória na forma desta lei. (EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2023)
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1595/2023 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TIANGUÁ-CE E INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DESTE MUNICÍPIO, REVOGA AS LEIS Nº 003/2008 E 555/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA LÍVIA RODRIGUES CARDOSO CORRESPONDENTE AO PERIODO DE 2022/2023, COM INICIO DIA 11/09/2023 E FIM DIA 20/09/2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA A SERVIDORA PRISCILA ROLIM E VASCONCELOS CORRESPONDENTE AO PERIODO AQUISITIVO DE 2022/2023, INICIO 24/08/2023 E FIM 06/09/2023 - INICIO 04/03/2024 E FIM 09/03/2024.
DISPÕE SOBRE CRONOGRAMA DE VENCIMENTO DO IPTU NO EXERCÍCIO 2023, DESCONTO DA COTA ÚNICA, PRAZO DE SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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NOMEAR FISCAL AMBIENTAL AD HOC
NOMEAR FISCAL AD HOC
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Institui o Programa Municipal de Lavagens de Mãos e Higiene para Crianças e Adolescentes na Pré-escola e séries iniciais do Ensino Fundamental.
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