Prefeitura de Tianguá

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Lista de publicações Foram encontrados 7 registros Informações atualizadas em: 07/10/2026 - 09:01:50

Recomendações Mp: 000720267PmJTNG/2026 31/08/2026 · RECOMENDA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TIANGUÁ QUE SE ABSTENHA DE UTILIZAR O CREDENCIAMENTO PARA A OUTORGA DE USO DE BENS OU ESPAÇOS PÚBLICOS DESTINADOS À EXPLORAÇÃO ECONÔMICA QUANDO HOUVER POSSIBILIDADE DE COMPETIÇÃO, LIMITAÇÃO DE OPORTUNIDADES OU SELEÇÃO BASEADA EM VANTAGEM FINANCEIRA, DEVENDO ADOTAR PROCEDIMENTO LICITATÓRIO COMPATÍVEL COM A NATUREZA DO OBJETO, MEDIANTE PLANEJAMENTO PRÉVIO, AMPLA PUBLICIDADE E OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA, COMPETITIVIDADE, TRANSPARÊNCIA, IMPESSOALIDADE E JULGAMENTO OBJETIVO, NOS TERMOS DA LEI N° 14.133/2021.Acessar Recomendações Mp: 000820267PmJTNG/2026 14/08/2026 · RECOMENDA AO MUNICÍPIO DE TANGUÁ QUE, PRECEDIDA A MANIFESTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DISCIPLINE, POR ATO NORMATIVO PRÓPRIO, O BENEFICIO EVENTUAL DE TRANSPORTE A FAMILIARES DE PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE PARA FINS DE VISITAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS, ATUALMENTE PRESTADO PELA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM REGULAMENTAÇÃO.Acessar Recomendações Mp: 00220257PJTNG/2025 22/04/2025 · RECOMENDA-SE AO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E À BANCA INSTITUTO CONSULPAM A REGULARIZAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, DAS IRREGULARIDADES NOS EDITAIS N° 01 A 05/2025 DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, ESPECIFICAMENTE QUANTO À REABERTURA DO PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO, RESTITUIÇÃO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO POR INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS, DIVULGAÇÃO PRÉVIA DOS HORÁRIOS DAS PROVAS, ELIMINAÇÃO DA DIVISÃO POR GÊNERO PARA O CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO, ADEQUAÇÃO DO LIMITE DE IDADE PARA O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL, E GARANTIA DE OBSERVÂNCIA DOS PERCENTUAIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ALÉM DE OUTRAS MEDIDAS PARA ADEQUAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ISONOMIA, LEGALIDADE IMPESSOALIDADE.Acessar Recomendações Mp: 000120257PJTNG/2025 17/04/2025 · RECOMENDA-SE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TIANGUÁ A REGULARIZAÇÃO, EM 15 DIAS, DAS INCONFORMIDADES NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL, ESPECIFICAMENTE QUANTO À DISCRIMINAÇÃO DETALHADA DAS VERBAS RECEBIDAS PELOS SERVIDORES, RESTAURAÇÃO DAS FOLHAS DE PAGAMENTO ANTERIORES A JANEIRO DE 2024 E INCLUSÃO DAS PORTARIAS DE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO NO MENU CORRESPONDENTE DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, ALÉM DE OUTRAS MEDIDAS PARA ADEQUAÇÃO AOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS DE PUBLICIDADE, ATUALIDADE E TRANSPARÊNCIA.Acessar Recomendações Mp: 001520247 PmJTNG/2024 04/12/2024 · RECOMENDAÇÃO Nº 0015/2024/7ª PmJTNG.Acessar Recomendações Mp: 001320247 PmJTNG/2024 25/11/2024 · RECOMENDA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, ABRANGENDO A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, QUE SE OBSERVE A NECESSIDADE DA DECLARAÇÃO DE NÃO CUMULAÇÃO OU CUMULAÇÃO DE CARGOS FUNÇÕES OU EMPREGOS PÚBLICOS.Acessar Recomendações Mp: 00022024P81ZE/2024 15/07/2024 · RECOMENDA PROVIDÊNCIAS PREVENTIVAS EM RELAÇÃO ÀS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM ANO ELEITORAL.Acessar

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