A Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA) da Prefeitura Municipal de TIANGUÁ (CE), no uso da competência de que trata o Art. 3º da Lei n° 6.567, de 24 de setembro de 1978, obedecidas as disposições constantes na Portaria do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM n° 155, de 12 de maio de 2016, publicada no DOU de 17 de maio de 2016, RESOLVE LICENCIAR a empresa FOROSOJA INVESTIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA ME, Inscrição Estadual n° 06.208397-0, devidamente registrada na Junta Comercial sob o n° 20090038843, para extrair a(s) Substância(s) Mineral(is) Areia para uso na Construção Civil pelo prazo de 04 (quatro) anos, numa área de 40,52 hectares, localizada no SÍTIO BOM JESUS - ZONA RURAL - TIANGUÁ - CEARÁ.

28/10/2025 0