AUTORIZAÇÃO DE EXPLORAÇÃO - USO ALTERNATIVO DO SOLO CONCEDIDO À L L M EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, EXIGINDO PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, PROIBIÇÃO DE FOGO E PRODUTOS QUÍMICOS, E CUMPRIMENTO DAS NORMAS LEGAIS. O DESCUMPRIMENTO IMPLICA EM SANÇÕES E CANCELAMENTO DA LICENÇA.
28/07/2025 10
