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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DA TAXA PELO USO DE ESPAÇO PÚBLICO REFERENTE AOS MESES DE FEVEREIRO, MARÇO E JULHO DE 2023, AOS PERMISSIONÁRIOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1543/2023

Procedimentos

Requisitos

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção da taxa pelo uso de espaço público referente aos meses de fevereiro, março e julho de 2023, aos permissionários do Terminal Rodoviário do Município de Tianguá, e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DA TAXA PELO USO DE ESPAÇO PÚBLICO REFERENTE AOS MESES DE MAIO, JUNHO E JULHO DE 2023, AOS PERMISSIONÁRIOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1620/2023

Procedimentos

Requisitos

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção da taxa pelo uso de espaço público referente aos meses de maio, junho e julho de 2023, aos permissionários do Terminal Rodoviário do Município de Tianguá, e dá outras providências.

CONSISTE NA DISPENSA LEGAL DE PAGAMENTOS DETERMINADOS IMPOSTOS OU TAXAS. PODE SER APLICADA A SETORERS ESPECÍFICOS DA ECONOMIA,PRODUTOS OU SERVIÇOS.

ISENÇÃO FISCAL

Procedimentos

Requisitos

ESTABELECE INCENTIVOS FISCAIS AOS EMPREENDIMENTOS DO PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA” REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1652/2023

Procedimentos

Requisitos

Estabelece incentivos fiscais aos empreendimentos do programa “minha casa, minha vida” realizados no município de Tianguá, e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL


LEI Nº 1331/2021

Procedimentos

Requisitos

REFIS e autoriza a utilização de protesto extrajudicial de créditos da fazenda pública municipal, além de outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL

LEI Nº 1541/2023

Procedimentos

Requisitos

REFIS e autoriza a utilização de protesto extrajudicial de créditos da fazenda pública municipal, além de outras providências.

SÃO BENEFÍCIOS CONCECIDOS PELO GOVERNO,COMO REDUÇÃO DE IMPOSTOS,CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS,REGIMES ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO OU PRAZOS DE PAGAMENTOS DIFERENCIADOS,COM O OBJETO DE ATRAIR INVESTIMENTOS,FORMENTAR A INOVAÇÃO OU ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO REGION

INCENTIVOS FISCAIS

Procedimentos

Requisitos

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