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Lista de documentos dos conselhos

Data	Documento	Descrição	Arquivos
22/05/2025	PARECER Nº 002/2025	APROVAÇÃO DA FORMA DE REGISTRO DA CARGA HORÁRIA DA JORNADA ESCOLAR EM TEMPO INTEGRAL.
14/05/2025	PARECER Nº 001/2025	APROVAÇÃO DAS DIRETRIZES PEDAGÓGICAS DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL.
22/04/2024	PORTARIA	NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CME.
17/08/2023	DECRETO	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1595/2023 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TIANGUÁ-CE E INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DESTE MUNICÍPIO, REVOGA AS LEIS Nº 003/2008 E 555/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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