Data da portaria: 23/07/2026
Tipo: COMISSÃO ORGANIZADORA DO PME
Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Dispõe sobre a constituição da Comissão Gestora Municipal, responsável por organizar, articular, elaborar, sistematizar, revisar, monitorar e avaliar o Plano Municipal de Educação (PME), e dá outras providências.