Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
03/02/2022
Data da divulgação do
extrato:
03/02/2022
Data da
ratificação:
03/02/2022
Data da divulgação da
ratificação:
03/02/2022
Valor estimado: R$
18.000,00 (dezoito mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA AFONSO MARANGUAPE DA ROCHA, BAIRRO GERALDO SARAIVA, TIANGUÁ/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO GALPÃO PARA OS CURSOS DO SENAI, DE REPONSABILIDADE DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recair no imóvel de propriedade da Sr. FRANCISCA ROZA DE AGUIAR, inscrita no CPF N° 516.008.541-68, portador do RG: 1.064160 DF, com endereço na Rua 12 de Agosto, Nº 547, Bairro centro, Município de Tianguá Ceará, neste ato representada pelo seu procurador o Sr. MAURICIO ANTONIO DE AGUIAR, inscrito no CPF n° 007.701.631-90, portador da identidade n° 2300630 SSP/DF, deve-se à sua localização privilegiada, bem como as suas instalações e disponibilidade de amplo espaço para o bom do dos cursos do SENAI, o qual ficará vinculado a esta Secretaria.
Justificativa do preço
O valor a ser pago para a presente locação é de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), sendo o valor mensal de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), pelo período de 12 meses, tem por base a avaliação procedida pela equipe designada pela administração, e no laudo de avaliação que foi encaminhada tudo anexo a este processo.
Fundamentação legal
Vejamos o que estabelece a Lei 8.666/93 acerca da possibilidade de Dispensa de Licitação:
Art. 24. É dispensável a licitação:
(...)
X - para compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia .
