| Publicação | Tipo | Descrição |
| 09/12/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | JORNAL D.O.M |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Presidente da Comissão | DEID JUNIOR DO NASCIMENTO |
| Responsável pela Informação | ANTONIO NOGUEIRA GOMES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | SAULO HERCULANO DE SOUZA |
| Responsável pela Homologação | JOSE BRENO HENRIQUE LEMOS DE MENEZES |
| Código | Orgão | Ordenador |
| SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO | KEILA ARAGAO FERNANDES |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA ADESÃO | 4MB | 
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| AUTORIZAÇÃO AO SECRETÁRIO PARA ADESÃO | 451KB |
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| SOLICITAÇÃO DE ADESÃO À EMPRESA: P.A DA COSTA ROCHA | 2MB |
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| SOLICITAÇÃO DE ADESÃO À EMPRESA: ML ENTRETENIMENTOS | 3MB |
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| RESPOSTA À SOLICITAÇÃO DE ADESÃO DA EMPRESA: P.A DA COSTA ROCHA | 595KB |
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| RESPOSTA À SOLICITAÇÃO DE ADESÃO DA EMPRESA: ML ENTRETENIMENTOS | 2MB |
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| DETERMINAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO | 3MB |
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| PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO | 8MB |
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| DECLARAÇÃO DE ADESÃO/COMUNICAÇÃO | 3MB |
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| TERMO DE RATIFICAÇÃO | 555KB |
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| EXTRATO DE PUBLICAÇÃO E JORNAL: D.O.M | 1MB |
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