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DISPENSA: DP 07/2021-SETAS - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 29/09/2021
Data da divulgação do extrato: 29/09/2021
Data da ratificação: 29/09/2021
Data da divulgação da ratificação: 29/09/2021
Valor estimado: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA ENFERMEIRO JOSÉ EVANGELISTA DE VASCONCELOS, Nº 20, BAIRRO SEMINÁRIO, TIANGUÁ/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ABRIGO MUNICIPAL, DE REPONSABILIDADE DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
RAZÃO DA ESCOLHA A escolha recair no imóvel de propriedade da Sr. ANTÔNIO EVERARDO DE VASCONCELOS, inscrito no CPF N° 551.123.317-04, portador do RG: 07275024-3 – SSP - RJ, com endereço na Rua Cons. João Lourenço nº 186, Município de Tianguá – Ceará, deve-se à sua localização privilegiada, bem como as suas instalações e disponibilidade de amplo espaço para o bom do ABRIGO MUNICIPAL, o qual ficará vinculado a esta Secretaria.
Justificativa do preço
JUSTIFICATIVA DO PREÇO O valor a ser pago para a presente locação é de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), sendo o valor mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais), tem por base a avaliação procedida pela equipe designada pela administração, e no laudo de avaliação que foi encaminhada tudo anexo a este processo.
Fundamentação legal
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. Vejamos o que estabelece a Lei 8.666/93 acerca da possibilidade de Dispensa de Licitação: “Art. 24. É dispensável a licitação: (...) X - para compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia” .
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/09/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS E PUBLICAÇÃO
Responsáveis
Responsável pela Informação ANTONIO NOGUEIRA GOMES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico SAULO HERCULANO DE SOUZA Responsável pela Ratificação EMANUELA DE AGUIAR FREITAS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EMANUELA DE AGUIAR FREITAS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANTÔNIO EVERARDO DE VASCONCELOS ***.123.317-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA PDF 4MB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 590KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO E CERTIDÃO DE AFIXAÇÃO PDF 940KB
EXTRATO DE DISPENSA E CERTIDÃO DE AFIXAÇÃO PDF 991KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
29/09/2021 CONTRATO ORIGINAL 29092101-SETAS 2021 ANTÔNIO EVERARDO DE VASCONCELOS 36.000,00
3.000,00		 29/09/2021
29/09/2022
29/09/2022 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 1º ADITIVO 29092101-SETAS 2022 ANTÔNIO EVERARDO DE VASCONCELOS 36.000,00
3.000,00		 29/09/2022
31/12/2022
27/09/2023 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 2º ADITIVO 29092101-SETAS 2023 ANTÔNIO EVERARDO DE VASCONCELOS 36.000,00
3.000,00		 27/09/2023
27/09/2024
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