Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
24/09/2026
Data da divulgação do
extrato:
24/09/2026
Data da
ratificação:
24/09/2026
Data da divulgação da
ratificação:
28/09/2026
Valor estimado: R$
85.138,08 (oitenta e cinco mil, cento e trinta e oito REAIS e oito centavos)
Valor final: R$
82.138,08 (oitenta e dois mil, cento e trinta e oito REAIS e oito centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA OPERACIONAL PARA IMPORTAÇÃO DO MEDICAMENTO RUXOLITINIBE 10 MG, PARA ATENDER À DETERMINAÇÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 3001451-25.2026.8.06.0173, PELO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIANGUÁ, VISANDO MINIMIZAR O ALTO RISCO QUE A FALTA DO TRATAMENTO PRESCRITO REPRESENTA À SAÚDE DA PACIENTE, ACOMETIDA POR UM TIPO RARO DE CÂNCER NO SANGUE PARA O QUAL INEXISTE, NO ÂMBITO DO SUS, MEDICAMENTO COM EFICÁCIA TERAPÊUTICA EQUIVALENTE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do contratado se deu de acordo com o critério de julgamento escolhido pela autoridade competente para fins de realização do julgamento do presente procedimento, tendo sido adotado o tipo de MENOR PREÇO e o critério de julgamento GLOBAL, na forma do art. 33, inciso I da Nova Lei de Licitações.
O trâmite do julgamento se deu mediante análise das propostas obtidas na pesquisa de preços, conforme mapa comparativo de preços constante dos autos, tendo sido selecionada a proposta de menor valor global.
Apurou-se o menor preço entre aqueles os quais já tinha ofertado pesquisa de preços para fins de confecção de orçamento balizador, a qual a proposta mais vantajosa foi do proponente ACESSO MEDICAMENTOS IMPORTADOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 47.737.636/0001-84, com sede na Avenida Giovanni Gronchi, nº 6195, Salas 1801 e 1816, Vila Andrade, São Paulo/SP, CEP 05.724-003, endereço eletrônico contato@acessomedicamentos.com.br, neste ato representada na forma de seus atos constitutivos. No valor de R$ 85.138,08 (oitenta e cinco mil, cento e trinta e oito reais e oito centavos).
Justificativa do preço
O preço da contratação é justificável pelo fato de que a empresa ACESSO MEDICAMENTOS IMPORTADOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 47.737.636/0001-84, com sede na Avenida Giovanni Gronchi, nº 6195, Salas 1801 e 1816, Vila Andrade, São Paulo/SP, CEP 05.724-003, endereço eletrônico contato@acessomedicamentos.com.br, neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, apresentou proposta de preços em compatibilidade com a estimativa apontada ao presente objeto, conforme mapa de preços/orçamento anexo.
O valor a ser contratado será de R$ 85.138,08 (oitenta e cinco mil, cento e trinta e oito reais e oito centavos), inferior ao valor médio total estimado de R$ 164.607,92 (cento e sessenta e quatro mil, seiscentos e sete reais e noventa e dois centavos), razão pela qual o preço apresentado encontra-se dentro do limite aceitável pela Administração.
Fundamentação legal
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 72, art. 75, Inciso VIII da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 Nova Lei de Licitações. Decreto Municipal nº 09/2023 de 06 de março de 2023.
