| Publicação | Tipo | Descrição |
| 01/09/2026 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | JORNAL DOU: |
| 01/09/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | JORNAL DOE: |
| 01/09/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | JORNAL DOM |
| 01/09/2026 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O POVO: |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Walmer Tavares Chagas |
| Responsável pela Informação | Antonio Nogueira Gomes |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Hytallo Wadson da Costa Moita |
| Responsável pela Adjudicação | Nathaniel Mendes de Vasconcelos |
| Responsável pela Homologação | Nathaniel Mendes de Vasconcelos |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte | Nathaniel Mendes de Vasconcelos | GERENCIADOR |