Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
14/05/2026
Data da divulgação do
extrato:
14/05/2026
Data da
ratificação:
14/05/2026
Data da divulgação da
ratificação:
18/05/2026
Valor estimado: R$
34.450,68 (trinta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta REAIS e sessenta e oito centavos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. ENFERMEIRO JOSÉ EVANGELISTA DE VASCONCELOS, NA MARGEM DA BR-222, BAIRRO MÁRIO ANDREAZA, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO DEPÓSITO DE USO E DESUSO, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel localizado na Av. Enfermeiro José Evangelista de Vasconcelos, na margem da BR-222, Bairro Mário Andreaza, no Município de Tianguá/CE, de propriedade de IANCA FIGUEIRA MAGALHÃES, pessoa física, inscrita no CPF sob o nº 040.287.713-66, residente e domiciliada no Município de Tianguá/CE, tendo em vista o imóvel apresentar melhor estrutura, área física e localização adequadas ao funcionamento do DEPÓSITO DE USO E DESUSO, com área construída total de aproximadamente 224 m² e características comerciais compatíveis com a finalidade pretendida, além de possuir preço compatível com o mercado, conforme laudo técnico de avaliação.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração.
Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço.
Assim, vale ressaltar que o preço a ser pago encontra-se em conformidade com a média do mercado específico, obtida através de avaliação realizada pela administração, segundo demonstrativo em anexo.
Assim, o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 34.450,68 (trinta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais e sessenta e oito centavos) anual, sendo o valor mensal de R$ 2.870,89 (dois mil, oitocentos e setenta reais e oitenta e nove centavos).
Fundamentação legal
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/21, EM SEU ART. 74, INCISO V, CONSIDERANDO SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, BEM COMO LEI Nº 8.245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991.
