Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
02/03/2026
Data da divulgação do
extrato:
02/03/2026
Data da
ratificação:
02/03/2026
Data da divulgação da
ratificação:
02/03/2026
Valor estimado: R$
266.980,00 (duzentos e sessenta e seis mil, novecentos e oitenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC, PARA EXECUÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL, DESTINADOS AOS USUÁRIOS ASSISTIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Nos termos do art. 72, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021, a contratação direta deverá ser devidamente instruída com a justificativa da escolha do contratado, demonstrando, de forma clara e objetiva, as razões técnicas, institucionais e econômicas que evidenciem a adequação da instituição selecionada ao objeto pretendido.
A escolha do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SENAC fundamenta-se nos seguintes elementos:
Justificativa do preço
Nos termos do art. 72, inciso VII, da Lei Federal nº 14.133/2021, a contratação direta deverá ser instruída com justificativa de preço, demonstrando que o valor contratado é compatível com os preços praticados no mercado e atende ao princípio da economicidade.
A presente contratação será celebrada com o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC, entidade integrante do Sistema S, inscrita no CNPJ sob nº 03.648.344/0001-08, para a execução de cursos de qualificação profissional no Município de Tianguá.
O valor global da contratação é de R$ 266.980,00 (duzentos e sessenta e seis mil e novecentos e oitenta reais), correspondente ao somatório dos valores por turma previstos na Proposta Técnica nº 2781/2025, considerando o quantitativo máximo de vagas estabelecido para cada curso.
Fundamentação legal
FUNDAMENTO LEGAL: 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no Decreto-Lei nº 8.621, de 10 de janeiro de 1946, no Decreto nº 61.843, de 05 de dezembro de 1967, na Lei nº 13.429/2021, bem como nos termos do Decreto Municipal nº 37/2024, de 06 de junho de 2024.
