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DISPENSA: DP 03/2026-SESA - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 12/02/2026
Data da divulgação do extrato: 12/02/2026
Data da ratificação: 26/02/2026
Data da divulgação da ratificação: 27/02/2026
Valor estimado: R$ 36.300,00 (trinta e seis mil, trezentos)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACESSO A INTERNET ATRAVÉS DE FIBRA ÓPTICA COM ALTA PERFORMANCE E DESEMPENHO NA TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE DADOS, INCLUINDO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM FORNECIMENTO DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DO SERVIÇO, SUBSTITUIÇÃO DE CABOS DANIFICADOS DA REDE DA MUNICIPALIDADE, INSTALAÇÃO, ATIVAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUA-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do contratado se deu de acordo com o critério de julgamento escolhido pela autoridade competente para fins de realização do julgamento do presente procedimento, tendo sido adotado o tipo de MENOR PREÇO e o critério de julgamento GLOBAL, na forma do art. 33, inciso I da Nova Lei de Licitações. O trâmite do julgamento se deu em conformidade com o edital de contratação direta, tendo o procedimento de escolha sido realizado em sessão eletrônica de julgamento, conforme ata do processo. Apurou-se o menor preço entre aqueles os quais já tinha ofertado pesquisa de preços para fins de confecção de orçamento balisativo, a qual a proposta mais vantajosa foi do proponente BRASILINK SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ: 12.021.435/0001-00, com sede na Rua Dep. Manoel Francisco, 851 - Centro – Tianguá - CE tel: 0800 775 1010 CEP: 62.320-053 CNPJ: 12.021.435/0001-00 - CGF: 06.400.816-9 e-mail: contato@brasilink.net.
Justificativa do preço
O preço da contratação é justificável pelo fato de que a empresa BRASILINK SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de THIAGO SANTOS DE AQUINO, brasileiro, empresário, casado sob regime de comunhão parcial de bens, nascido em 01/03/1987, portador da Carteira de Identidade nº 67.897.170-5 SSP/SP e do CPF(MF) sob nº 011.015.833-47, residente e domiciliado na cidade de Tianguá, estado do Ceará, na Rua Vereador Raimundo Lima, S/N - Bairro: Centro – CEP: 62.320-037 apresentou proposta de preços em compatibilidade com a estimativa apontada ao presente objeto, conforme mapa de preços/orçamento anexo. O valor a ser contratado será de R$: 36.300,00 (Trinta e seis mil e trezentos reais) deste modo, entende-se que, pelo fato de que este encontra em margem próxima ao valor máximo estimado apurado, contudo, estando inferior a esta estimativa, deste modo, o preço apresentado encontra-se dentro do limite aceitável pela Administração.
Fundamentação legal
A presente DISPENSA DE LICITAÇÃO encontra amparo no Decreto Municipal n.º 09/2023 de 06 de março de 2023, a qual regulamentou o procedimento de contratação direta advindo da Lei Federal n.º 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/02/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL DOM: EXECUTIVO I, Nº 1038 - PAG. 180
27/02/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL DOM: EXECUTIVO I, Nº 1047 - PAG. 261
Responsáveis
Responsável pela Informação ANTONIO NOGUEIRA GOMES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HYTALLO WADSON DA COSTA MOITA Responsável pela Ratificação FLAVIA ARAUJO CARDOSO PROCOPIO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FLAVIA ARAUJO CARDOSO PROCOPIO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
BRASILINK SERVIÇOS LTDA 12.021.435/0001-00 VENCEDOR 36.300,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DETERMINAÇÃO / AUTORIZAÇÃO PDF 151KB
EDITAL DP 03/2026-SESA PDF 2MB
TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS PDF 2MB
DEMAIS ANEXOS DO EDITAL PDF 3MB
AVISO DE EDITAL DA DISPENSA PDF 186KB
PUBLICAÇÃO JORNAL DOM: PDF 231KB
ATA DE SESSÃO PDF 199KB
RELATÓRIO DE DISPUTA PDF 459KB
SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO PDF 643KB
PROPOSTA DE PREÇOS: Brasiink Serviços PDF 430KB
PROCESSO DE DISPENSA PDF 968KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 136KB
ATA DE ANÁLISE DE DOCUMENTOS PDF 198KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 238KB
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E PUBLICAÇÃO PDF 433KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
26/02/2026 CONTRATO ORIGINAL CONTRATO Nº 26022601 SESA 2026 BRASILINK SERVIÇOS LTDA 36.300,00 26/02/2026
26/02/2027
VIGENTE

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