Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
03/12/2025
Data da divulgação do
extrato:
11/12/2025
Data da
ratificação:
03/12/2025
Data da divulgação da
ratificação:
11/12/2025
Valor estimado: R$
60.000,00 (sessenta mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA RUA MAESTRO QUINCAS BEZERRIL, N° 192, CENTRO DE TIANGUÁ-CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel que se localiza na RUA MAESTRO QUINCAS BEZERRIL, N° 192, CENTRO DE TIANGUÁ-CE, pertencente a empresa KOPPA EMPREENDIMENTO DA CONSTRUÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 15.716.769/0001-88, registrada na Junta Comercial do Estado do Ceará sob o NIRE 23201468165, com sede na Rua Maestro Quincas Bezerril, nº 363, Centro, Tianguá/CE, CEP 62.320-089. Represrentada por ANNA WALESCKA BEVILAQUA DOS SANTOS, brasileira, empresária, solteira, nascida em 15/03/1985, portadora do CPF n.º 016.544.293-09 e RG n.º 2002028034861 SSPDC/CE, residente e domiciliada na Rua Maestro Quincas Bezerril, nº 363, Centro, Tianguá/CE, CEP 62.320-089, tendo em vista o imóvel apresentar melhor estrutura, área física e localização, e inexistência de outros imóveis com características apropriadas para atender as necessidades da Secretaria de Educação, além de possuir preço compatível com o mercado, conforme laudo técnico de avaliação.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração.
Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço.
Assim, vale ressaltar que o preço a ser pago encontra-se em conformidade com a média do mercado específico, obtida através de avaliação realizada pela administração, segundo demonstrativo em anexo.
Assim, o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) anual, sendo o valor mensal de R$ 5.000,00 mensais.
Fundamentação legal
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/21, EM SEU ART. 74, INCISO II, CONSIDERANDO SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
