Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
30/09/2025
Data da divulgação do
extrato:
01/10/2025
Data da
ratificação:
10/10/2025
Data da divulgação da
ratificação:
15/10/2025
Valor estimado: R$
29.292,32 (vinte e nove mil, duzentos e noventa e dois REAIS e trinta e dois centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES, PARA PRODUÇÃO DE PAINÉIS ARTÍSTICOS EM VIADUTO NO MUNICÍPIO, AÇÃO REALIZADA PELA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação visa atender à demanda da Secretaria Municipal de Cultura do Município de Tianguá quanto ao fornecimento de tintas, rolos, pincéis, cintos de segurança, capacetes e cordas, destinados à produção de painéis artísticos em viaduto, ação integrante da política cultural do município voltada à valorização da arte urbana e da cultura local.
Trata-se de aquisição de bens comuns, cuja natureza não exige competição complexa, e cujo escopo foi perfeitamente definido em termo de referência, sendo possível a contratação direta, em estrita observância aos princípios da eficiência, economicidade e legalidade, conforme os arts. 5º, 10 e 11 da Lei nº 14.133/2021.
Além disso, a escolha do fornecedor foi devidamente justificada com base em pesquisa de preços de mercado, análise comparativa entre as propostas apresentadas e comprovação da regularidade da empresa convocada, em conformidade com o § 7º do art. 75. Dessa forma, por tratar-se de contratação de baixo valor, com objeto claro e definido, e necessidade pública devidamente comprovada, opta-se pela dispensa de licitação, garantindo a celeridade no atendimento da demanda cultural, sem prejuízo da legalidade e do controle administrativo.
Justificativa do preço
O preço da contratação justifica-se pelo fato da empresa L. C. VIEIRA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 49.000.207/0001-55, com sede na Rua Francisco Castro, nº 413, Bairro Manguinha, Município de Floriano, Estado do Piauí, CEP 64.806-295, telefone (89) 9201-1707. REPRESENTANTE LEGAL: LUCAS CORREIA VIEIRA, brasileiro, Sócio Administrador, inscrito no CPF sob o nº 052.280.703-89, dentre as propostas obtidas no mercado, ter ofertado a proposta mais vantajosa para a Secretaria de Cultura, cujo preço proposto para o PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DP02/2025-SECULT, objetivando AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES, PARA PRODUÇÃO DE PAINÉIS ARTÍSTICOS EM VIADUTO NO MUNICÍPIO, AÇÃO REALIZADA PELA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, é de R$ 29.292,32 (vinte e nove mil, duzentos e noventa e dois reais e trinta e dois centavos).
Fundamentação legal
Com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação para contratação de bens e serviços cujo valor não ultrapasse os limites legais, justifica-se a presente contratação pelo caráter específico, pontual e necessário da aquisição dos materiais de construção, dentro dos valores compatíveis com o que dispõe a legislação.
