Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
29/08/2025
Data da divulgação do
extrato:
29/08/2025
Data da
ratificação:
29/08/2025
Data da divulgação da
ratificação:
08/09/2025
Valor estimado: R$
336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil)
Informações do objeto
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA PATROCÍNIO DO TIANGUÁ ESPORTE CLUBE CONFORME LEI Nº 1829/2025, DE 26 DE AGOSTO DE 2025.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Justificamos a contratação dos serviços através de Inexigibilidade de Licitação, onde escolha recai sobre instituição do TIANGUÁ ESPORTE CLUBE, inscrita no CNPJ: 06.193.752/0001-00, localizada à Rua Coronel João Damasceno, nº S/N, Santo Antonio Tianguá-Ce, neste ato representada por GILMARIO RIBEIRO MOURA, CPF nº 002.413.483-07, sendo único clube esportivo no âmbito municipal. Buscando elevar nome do município através da prática desportiva como uma ferramenta transformadora do social, temos a Lei Municipal n° 1829/2025, DE 26 DE AGOSTO DE 2025, que autoriza patrocínio ao TEC Tianguá Esporte Clube
Justificativa do preço
O Preço para execução do patrocínio foi totalizado em R$ 336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil), serem repassados em 12 (doze) parcelas mensais, de 28.000,00 (Vinte e oito mil Reais), conforme disposto na Lei Municipal n° 1829/2025, DE 26 DE AGOSTO DE 2025.
Fundamentação legal
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISOS I E III ALÍNEA E DA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2024 E LEI MUNICIPAL N° 1829/2025, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
