Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
28/08/2025
Data da divulgação do
extrato:
28/08/2025
Data da
ratificação:
28/08/2025
Data da divulgação da
ratificação:
29/08/2025
Valor estimado: R$
33.000,00 (trinta e três mil)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DO MEDICAMENTO OMALIZUMABE 150MG CAIXA COM 1 SERINGA PREENCHIDA DE 1ML DE SOLUÇÃO INJETÁVEL, DE NOME COMERCIAL XOLAIR® (NOVARTIS), EM ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0051994-59.2021.8.06.0173, QUE TRAMITA PERANTE A 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIANGUÁ/CE, CUJO AUTOR É FRANCISCO EDUARDO DA COSTA GOMES. O ATENDIMENTO VISA GARANTIR A EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE DETERMINADO JUDICIALMENTE, SENDO INDISPENSÁVEL A ENTREGA DE 06 UNIDADES DO MEDICAMENTO, SOB PENA DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do contratado se deu de acordo com o critério de julgamento escolhido pela autoridade competente para fins de realização do julgamento do presente procedimento, tendo sido adotado o tipo de MENOR PREÇO e o critério de julgamento GLOBAL, na forma do art. 33, inciso I da Nova Lei de Licitações. O trâmite do julgamento se deu em conformidade com o edital de contratação direta, tendo o procedimento de escolha sido realizado em sessão eletrônica de julgamento, conforme ata do processo. Apurou-se o menor preço entre aqueles os quais já tinha ofertado pesquisa de preços para fins de confecção de orçamento balisativo, a qual a proposta mais vantajosa foi do proponente L. R. DE MEDEIROS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 30.591.371/0001-56, com inscrição estadual nº 06.767.561-1 e inscrição municipal nº 4978, com sede na Rua Aristides Barreto, nº 587, Bairro Centro, CEP 62.370-000, Município de São Benedito, Estado do Ceará, telefone de contato (88) 99926-8080 / (88) 9.9658-3000. Representada pela Senhora LUCINEIDE RODRIGUES DE MEDEIROS, CPF: CPF nº 357.317.453-15 Sócio Administrador. no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).
Justificativa do preço
O preço da contratação é justificável pelo fato de que a empresa L. R. DE MEDEIROS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 30.591.371/0001-56, apresentou proposta de preços em compatibilidade com a estimativa apontada ao presente objeto, conforme mapa de preços/orçamento anexo.
O valor a ser contratado será de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), deste modo, entende-se que, pelo fato de que o mesmos e encontra em margem próxima ao valor máximo estimado apurado, contudo, estando inferior a esta estimativa, deste modo, o preço apresentado encontra-se dentro do limite aceitável pela Administração.
Fundamentação legal
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 72, art. 75, Inciso II c/c Inciso VIII da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 Nova Lei de Licitações. Decreto Municipal nº 09/2023 de 06 de março de 2023.
