Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
04/06/2025
Data da divulgação do
extrato:
05/06/2025
Data da
ratificação:
18/06/2025
Data da divulgação da
ratificação:
23/06/2025
Valor estimado: R$
34.896,00 (trinta e quatro mil, oitocentos e noventa e seis)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DO MOTOR PARA PINTURA DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, DE INTERESSE DA AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A presente contratação tem por objetivo atender à necessidade de aquisição de peças para manutenção corretiva do motor do equipamento utilizado na demarcação e pintura das vias públicas do Município de Tianguá. A pintura viária é essencial para a organização do trânsito urbano, contribuindo diretamente para a segurança de pedestres e condutores, bem como para a adequada sinalização horizontal, conforme normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Justificativa do preço
O preço da contratação justifica-se pelo fato da empresa INDÚSTRIA TÉCNICA HILÁRIO LTDA, INSCRITA NO CNPJ DE Nº 53.524.443/0001-48, dentre as propostas obtidas no mercado, ter ofertado a proposta mais vantajosa para a AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE, cujo preço proposto para o PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DP03/2025-ASTT, objetivando AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DO MOTOR PARA PINTURA DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, DE INTERESSE DA AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE, é de R$ 34.896,00 (trinta e quatro mil e oitocentos e noventa e seis reais).
Fundamentação legal
A presente contratação está fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14,133/21, que dispõe sobre a possibilidade de contratação direta "para outros serviços e compras de qualquer natureza, de valor inferior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para compras de maior vulto que possam ser realizadas de forma parcelada" (vide Decreto nº 12.34, de 30 de dezembro de 2024), desde que observados os critérios legais e regulamentares.
