| Publicação | Tipo | Descrição |
| 20/06/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | JORNAL DOE: SÉRIE 3, ANO XVI, Nº 114 - PAG. 208 |
| 20/06/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | JORNAL DOM: EXECUTIVO I, Nº 627 - PAG. 209 |
| 20/06/2024 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O POVO: FLS 17 - PAG. 206 |
| 20/06/2024 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | JORNAL DOU: SEÇÃO 3, Nº 117 - PAG. 207 |
| 27/09/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | JORNAL DOM: EXECUTIVO I, Nº 696 - PAG. 655 |
| 03/10/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | JORNAL DOM: EXECUTIVO I, Nº 700 - PAG. 668 |
| 18/10/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | JORNAL DOM: EXECUTIVO I, Nº 710 - PAGS. 753/754 |
| 31/10/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | JORNAL DOM: EXECUTIVO I, Nº 719 - PAG. 760 |
| 02/03/2026 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | JORNAL DOU: SEÇÃO 3, Nº 40 - PAG. 764 |
| 02/03/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | JORNAL DOE: SÉRIE 3, ANO XVIII, Nº 039 - PAG. 765 |
| 02/03/2026 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O POVO: FLS. 17 - PAG. 766 |
| 02/03/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | JORNAL DOM: EXECUTIVO I, Nº 1048 - PAG. 767 |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | WALMER TAVARES CHAGAS |
| Responsável pela Informação | ANTONIO NOGUEIRA GOMES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | HYTALLO WADSON DA COSTA MOITA |
| Responsável pela Homologação | JOSE NAILTON ROCHA PONTES |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | JOSE NAILTON ROCHA PONTES |