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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: INX 02/2024-SETAS - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 07/06/2024
Data da divulgação do extrato: 07/06/2024
Data da ratificação: 07/06/2024
Data da divulgação da ratificação: 12/06/2024
Valor estimado: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel que se localiza na TRAVESSA 31 DE JULHO, 138, CENTRO, TIANGUÁ-CE, pertencente a Sra. ALLANA LIMA FONTELES, inscrita no CPF sob o nº 072.073.553-00, residente e domiciliada em Tianguá/CE, tendo em vista o imóvel apresentar melhor estrutura, área física e localização, e inexistência de outros imóveis com características apropriadas para atender as necessidades da SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, além de possuir preço compatível com o mercado, conforme laudo técnico de avaliação.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço. Assim, vale ressaltar que o preço a ser pago encontra-se em conformidade com a média do mercado específico, obtida através de avaliação realizada pela administração, segundo demonstrativo em anexo. Assim, o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), sendo o valor mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Fundamentação legal
LEI FEDERAL Nº 14.133/21, EM SEU ART. 74, INCISO V, CONSIDERANDO SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/06/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL DOM: EXECUTIVO I, Nº 621-PAG. 55
Responsáveis
Responsável pela Informação ANTONIO NOGUEIRA GOMES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HYTALLO WADSON DA COSTA MOITA Responsável pela Ratificação RAFAELA FONTENELE FERREIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL INGRID ALVES VASCONCELOS DE LIMA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ALLANA LIMA FONTELES ***.073.553-** VENCEDOR 24.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO PDF 758KB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PDF 6MB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 604KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 610KB
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE E PUBLICAÇÃO PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
07/06/2024 CONTRATO ORIGINAL 07062401-SETAS 2024 ALLANA LIMA FONTELES 24.000,00
2.000,00
07/06/2024
07/06/2025
VIGENTE

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