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DISPENSA: DP 01/2024-SECULT - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 29/01/2024
Data da divulgação do extrato: 01/02/2024
Valor estimado: R$ 39.667,00 (trinta e nove mil, seiscentos e sessenta e sete)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE PROCESSOS TÉCNICOS E JURÍDICOS DAS LEIS PAULO GUSTAVO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do contratado se deu de acordo com o critério de julgamento escolhido pela autoridade competente para fins de realização do julgamento do presente procedimento, tendo sido adotado o tipo de MENOR PREÇO e o critério de julgamento GLOBAL, na forma do art. 33, inciso I da Nova Lei de Licitações. O trâmite do julgamento se deu em conformidade com o edital de contratação direta, tendo o procedimento de escolha sido realizado em sessão eletrônica de julgamento, conforme ata do processo. Apurou-se o menor preço entre aqueles os quais já tinha ofertado pesquisa de preços para fins de confecção de orçamento balisativo, a qual a proposta mais vantajosa foi do proponente F. B. CAMARGO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 53.628.803/0001-51, no valor de R$ 33.488,90 (trinta e três mil quatrocentos e oitenta e oito reais e noventa centavos).
Justificativa do preço
O preço da contratação é justificável pelo fato de que a empresa F. B. CAMARGO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 53.628.803/0001-51, apresentou proposta de preçosem compatibilidade com a estimativa apontada ao presente objeto, conforme mapa de preços/orçamento anexo. O valor a ser contratado será de R$ 33.488,00 (trinta e três mil e quatrocentos e oitenta e oito reais), deste modo,entende-se que, pelo fato de que o mesmos e encontra em margem próxima ao valor máximo estimado apurado, contudo, estando inferior a esta estimativa, deste modo, o preço apresentado encontra-se dentro do limite aceitável pela Administração.
Fundamentação legal
FUNDAMENTO LEGAL: Art.75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 2021, e decreto n.º 417 de 28 de abril de 2023.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
01/02/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL DOM
Responsáveis
Responsável pela Informação ANTONIO NOGUEIRA GOMES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HYTALLO WADSON DA COSTA MOITA Responsável pela Ratificação MARIA JAQUELINE FREIRE LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA MARIA JAQUELINE FREIRE LIMA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
F. B. CARMARGO LTDA 53.628.803/0001-51 VENCEDOR 33.488,90
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - EPP PDF 2MB
EDITAL E SEUS ANEXOS - PT 01 PDF 2MB
EDITAL E SEUS ANEXOS - PT 02 PDF 4MB
AVISO E PUBLICAÇÃO DE EDITAL - DISPENSA PDF 2MB
ATA DA SESSÃO E RELATÓRIO DE VENCEDORES PDF 2MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PDF 834KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 753KB
TERMO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA PDF 3MB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 637KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 854KB
EXTRATO DE DISPENSA E PUBLICAÇÃO PDF 4MB
PROPOSTA DE PREÇOS: F. B. CAMARGO LTDA PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
07/02/2024 CONTRATO ORIGINAL 07022401-SECULT 2024 F. B. CARMARGO LTDA 33.488,90 07/02/2024
31/12/2024
VIGENTE

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