Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
27/06/2023
Data da divulgação do
extrato:
27/06/2023
Data da
ratificação:
27/06/2023
Data da divulgação da
ratificação:
27/06/2023
Valor estimado: R$
20.000,00 (vinte mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA INSTITUIÇÃO SEBRAE - SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS OBJETIVANDO DESENVOLVER O PROJETO CIDADE EMPREENDEDORA QUE TEM COMO OBJETIVO PROMOVER A TRANSFORMAÇÃO TERRITORIAL, BUSCANDO O DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL, DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ CEARÁ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre a empresa SERVICO DE AP AS MIC E PE EMP DO EST DO CEARA SEBRAE CE, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 07.121.494/0001-01, com sede à Avenida Monsenhor Tabosa, 00777, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.110-370, representada pelo Senhor Alci Porto Gurgel Junior Diretor Técnico, inscrito no CPF: 258.558.403-87 e Cédula de Identidade sob o nº 1172593 SSP/CE, por possuir todas as condições de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e, ainda, por ofertar um projeto que beneficia a sociedade e com custos reais de mercado, conforme se infere no que constam destes autos.
Justificativa do preço
Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos de contratação é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso III do parágrafo único do artigo 26 da Lei de Licitações.
Os preços ofertados estão compatíveis com a realidade do mercado, conforme contrato apresentado pelo SEBRAE, com município vizinho, sendo o valor global proposto de R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).
Fundamentação legal
FUNDAMENTADA NO ARTIGO 24º, INCISO XIII DA LEI FEDERAL Nº 8.666 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
