Prefeitura de Tianguá

INEXIGIBILIDADE: INX 03/2023-SESA - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data da abertura: 15/06/2023

Data da divulgação do extrato: 15/06/2023

Data da ratificação: 16/06/2023

Data da divulgação da ratificação: 16/06/2023

Valor estimado: R$ 487.541,84 (quatrocentos e oitenta e sete mil, quinhentos e quarenta e um REAIS e oitenta e quatro centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SERVIÇOS OFTALMOLÓGICOS, PARA USUÁRIOS PERTENCENTES AOS MUNICÍPIOS DA ÁREA DESCENTRALIZADA DE SAÚDE (ADS) DE TIANGUÁ.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha se deu por análise da pré-qualificação e proposta técnica apresentada, estabelecida no Edital de Credenciamento no CHP 01/2023-SESA, em que a entidade: CLINICA OFTALMOLOGICA SANTA LUZIA, inscrita no CNPJ nº 04.883.073/0001-20, tendo sido a interessada em se apresentar para execução dos serviços, comprou capacidade técnica para prestar todos os serviços de saúde pretendidos, com a devida experiência comprovada, com disponibilidade técnica, operacional, funcional e financeira para os serviços, e ainda tendo apresentado a documentação de regularidade jurídico, fiscal e da boa situação econômico-financeira exigida, que as habilitam para a prestação dos serviços.

Justificativa do preço

Os preços unitários dos serviços estipulados pela Administração são os preços da Tabela de Preços do Sistema Único de Saúde SUS, que foram aceitos pela Entidade para a prestação dos serviços. O valor máximo estipulado pelo Município para os serviços é de R$ 487.541,84 (quatrocentos e oitenta e sete reais quinhentos e quarenta e um reais e oitenta e quatro centavos),

Fundamentação legal

Fundamentado no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 9.648/98.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
16/06/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	JORNAL DOM: EXECUTIVO I, Nº 378 - PAG. 186

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	TIAGO PEREIRA ANDRADE E VASCONCELOS
Responsável pela Informação	ANTONIO NOGUEIRA GOMES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	SAULO HERCULANO DE SOUZA
Responsável pela Ratificação	REJARLEY VIEIRA DE LIMA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	FLAVIA ARAUJO CARDOSO PROCOPIO

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
CLINICA OFTALMOLOGICA SANTA LUZIA LTDA	04.883.073/0001-20	VENCEDOR	487.541,84

Andamento

DATA: 16/06/2023 - 15:40 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: REJARLEY VIEIRA DE LIMA

DATA: 16/06/2023 - 15:30 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: REJARLEY VIEIRA DE LIMA

DATA: 16/06/2023 - 15:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - RATIFICADA

RESPONSÁVEL: REJARLEY VIEIRA DE LIMA

DATA: 15/06/2023 - 08:20 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTONIO NOGUEIRA GOMES

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	766KB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	4MB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	765KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	328KB
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE E PUBLICAÇÃO	PDF	1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
16/06/2023	CONTRATO ORIGINAL	16062302SESA	2023	CLINICA OFTALMOLOGICA SANTA LUZIA LTDA	487.541,84 40.628,49	16/06/2023 16/06/2024 VIGENTE

Lista de licitações.

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