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DISPENSA: DP 01/2023-SEADM - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 06/02/2023
Data da divulgação do extrato: 06/02/2023
Data da ratificação: 08/02/2023
Data da divulgação da ratificação: 16/02/2023
Valor estimado: R$ 4.800,00 (quatro mil, oitocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01(UM) IMÓVEL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA DOS CORREIOS DE CARUATAÍ(OLINDA), ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recair no imóvel de propriedade da Sra. RAIRA DE SOUZA MEDEIROS, inscrito no CPF Nº 041.838.843-14, com endereço CARUATAÍ – S/N Centro – OLINDA município de Tianguá-CE, deve-se à sua localização privilegiada, bem como as suas instalações e disponibilidade de amplo espaço para o bom FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA DOS CORREIOS DE CARUATAÍ(OLINDA), o qual ficará vinculado a esta Secretaria.
Justificativa do preço
O valor a ser pago para a presente locação é de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), sendo o valor mensal de R$ 400,00 (quatrocentos reais), tem por base a avaliação procedida pela equipe designada pela administração, e no laudo de avaliação que foi encaminhada tudo anexo a este processo.
Fundamentação legal
“Art. 24. É dispensável a licitação: (...) X - para compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia”.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
16/02/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL DOM: EXECUTIVO I, Nº 307 - PAG. 31
Responsáveis
Responsável pela Informação ANTONIO NOGUEIRA GOMES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico SAULO HERCULANO DE SOUZA Responsável pela Ratificação NATALIA FELIX DA FROTA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
RAIRA DE SOUZA MEDEIROS ***.838.843-** VENCEDOR 4.800,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA PDF 2MB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 39KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 553KB
EXTRATO DE DISPENSA E PUBLICAÇÃO PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
08/02/2023 CONTRATO ORIGINAL 08022301-SEADM 2023 RAIRA DE SOUZA MEDEIROS 4.800,00
400,00		 08/02/2023
08/02/2024
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