Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
05/01/2023
Data da divulgação do
extrato:
05/01/2023
Data da
ratificação:
09/01/2023
Data da divulgação da
ratificação:
09/01/2023
Valor estimado: R$
41.200,00 (quarenta e um mil, duzentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES LEGAIS EM DIÁRIOS OFICIAIS E JORNAIS (GRANDE CIRCULAÇÃO) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ - CEARÁ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Trata-se de Contratação em virtude do atendimento à necessidade de publicações de matérias institucionais, de responsabilidade da Autarquia de Segurança Trânsito e Transporte do município de Tianguá - Ceará, com a finalidade de informar a população sobre os atos administrativos, em cumprimento do princípio da publicidade previsto na constituição, ao qual atribui ao administrador público o dever de dar publicidade, aos atos, programas, obras e serviços dos órgãos públicos, contendo caráter unicamente informativo, educativo ou de orientação social, deste modo, a publicidade institucional se torna um instrumento de transparência e controle da Administração Pública pela sociedade, permitindo que a população fiscalize a atividade administrativa.
Justificativa do preço
O preço da contratação justifica-se pelo fato da empresa HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA - EIRELI inscrita no CNPJ: 07.779.242/0001-74, dentre as propostas obtidas no mercado, ter ofertado a proposta mais vantajosa para a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do Município Tianguá/CE, cujo preço proposto para CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES LEGAIS EM DIÁRIOS OFICIAIS E JORNAIS (GRANDE CIRCULAÇÃO) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ - CEARÁ, é de R$ 41.200,00 (quarenta e um mil e duzentos reais).
Fundamentação legal
Artigo 75. É dispensável a licitação:
II para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;
