Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 1949/2026

29/06/2026

INSTITUI A SALA MULTISSENSORIAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ/CE, CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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