Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1891/2025
22/12/2025
DISPÕE SOBRE O REGIME GERAL DE FLEXIBILIZAÇÃO DE JORNADA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TIANGUÁ, INSTITUI O ACORDO INDIVIDUAL ADMINISTRATIVO DE JORNADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
