Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1888/2025
08/12/2025
DISPÕE SOBRE A NOVA DELIMITAÇÃO DA RUA JOSÉ NOGUEIRA DE VASCONCELOS NO BAIRRO GERALDO SARAIVA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 245/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
