Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1792/2025
01/04/2025
INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 13.005 DE 25/06/2014 E LEI MUNICIPAL N° 901 DE 15/06/2015 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
