Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1750/2025
30/01/2025
FICA AUTORIZADO A AINSTITUIR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, O PROGRAMA DE ATENÇÃO À SEMANA DA MATERNIDADE ATÍPICA, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO.
