Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1685/2024
10/05/2024
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA HISTÓRIA E DA GEOGRAFIA DO MUNICÍPIO, NA PARTE DIVERSIFICADA DO CURRÍCULO ESCOLAR (BNCC), NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.
