Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 1.599/2023

10/07/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A VIRADA ODONTOLÓGICA PERMANENTE NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 25 DE OUTUBRO - DIA DO DENTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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