Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1.581/2023
10/07/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR E INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO A SEMANA MUNICIPAL DO ASSISTENTE SOCIAL A SER COMEMORADO NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
