Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1345/2021
06/05/2021
ALTERAÇÃO DE DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 849/2014, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 QUE TRATA SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E REGIEMENTO INTERNO DA GUARDA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
