Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1286/2020
24/07/2020
DISPÔE SOBRE ALTERAÇÃO, EXCEPCIONAL, DO FERIADO NO DIA 31 DE JULHO, PREVISTO NA LEI N° 161, 13 DE JUNHO DE 1995, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
