Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1260/2020
04/05/2020
DIPÕE SOBRE O RECEBIMENTO E DEPÓSITODE SOBRAS DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA DOAÇÃO ÀS PESSOAS CARENTES E ENTIDADES BENEFICENTES OU HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
