Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 321/2002
21/05/2002
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDAR FINANCEIRAMENTE PARA PRODUÇÃO E GRAVAÇÃO DE DISCO (CD) DENOMINADO ''O LEVANTAR É DE DEUS''. DE AUTORIA DO ARTISTA DA TERRA JECONIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.