O REFIS tem como objetivo a regularização e/ou renegociação de dívidas com o município de Tianguá, sejam tributárias ou não que vigorará até o dia 31 de maio de 2023, estando em vigor desde 07 de fevereiro deste ano e em pleno funcionamento a partir do dia 27 de fevereiro.
O contribuinte que aderir ao programa de recuperação fiscal - REFIS poderá em optar de quitar as dívidas em parcelas acessíveis da qual poderá ser feito em cota única ou parcelado com as seguintes opções:
- 5 parcelas com redução de 100% dos valores referente a multas e juros;
- De 06 parcelas até 12 parcelas, com redução de 90% dos valores referente a multas e juros;
- De 13 até 24 parcelas, com redução de 80% dos valores referente a multas de juros.
Para adesão ao REFIS, o contribuinte deverá se direcionar ao Setor de Tributos, localizado no Ibiapaba Shopping, portando documento de identificação.
Se você está em débito com a Prefeitura, chegou a sua hora de ficar regularizado.
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