Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
05/08/2026
Data da divulgação do
extrato:
05/08/2026
Data da
ratificação:
05/08/2026
Data da divulgação da
ratificação:
12/08/2026
Valor estimado: R$
96.000,00 (noventa e seis mil)
Valor final: R$
96.000,00 (noventa e seis mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL COM ÁREA TOTAL APROXIMADA DE 433,34 M², LOCALIZADO NA RUA SDO S/Nº, BAIRRO: NENÉM PLÁCIDO, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE, DESTINADO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO DEPÓSITO DA MERENDA ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TIANGUÁ-CEARÁ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel localizado na Rua (SDO S/Nº, LOTE 01) ATUAL AV. MANOEL LIMA - BAIRRO: NENÉM PLÁCIDO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE, de propriedade de ODAILTO CARDOSO AGUIAR, CPF nº 796.128.573-34, residente e domiciliado na Rua Madalena Nunes, nº 989, Centro, Tianguá/CE, CEP 62320-000, tendo em vista o imóvel apresentar estrutura, área física e localização compatíveis com as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, e a inexistência de outros imóveis com características apropriadas para atender às necessidades da unidade escolar em caráter provisório, além de possuir preço compatível com o mercado, conforme laudo técnico de avaliação.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração.
Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço.
Assim, vale ressaltar que o preço a ser pago encontra-se em conformidade com a média do mercado específico, obtida através de avaliação realizada pela administração, segundo demonstrativo em anexo.
Assim, o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 96.000,00 (Noventa e seis mil reais) anual, sendo o valor mensal de R$ 8.000,00(Oito Mil Reais).
Fundamentação legal
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/21, EM SEU ART. 74, INCISO V, CONSIDERANDO SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
