Prefeitura de Tianguá

DISPENSA: DP 03/2026-SETAS - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 22/04/2026

Data da divulgação do extrato: 22/04/2026

Data da ratificação: 11/05/2026

Data da divulgação da ratificação: 12/05/2026

Valor estimado: R$ 39.017,90 (trinta e nove mil e dezessete REAIS e noventa centavos)

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS E MATERIAIS PARA ATIVIDADES LÚDICAS DOS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV) E DO PAEFI, DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUA-CEARA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha do contratado se deu de acordo com o critério de julgamento escolhido pela autoridade competente para fins de realização do julgamento do presente procedimento, tendo sido adotado o tipo de MENOR PREÇO e o critério de julgamento GLOBAL, na forma do art. 33, inciso I da Nova Lei de Licitações.

Justificativa do preço

O preço da contratação é justificável pelo fato de que a empresa F F N LIMA FILHO, inscrita no CNPJ sob o nº 13.664.141/0001-50, apresentou proposta de preços em compatibilidade com a estimativa apontada ao presente objeto, conforme mapa de preços/orçamento anexo. O valor a ser contratado será de R$: 39.017,90 (Trinta e nove mil, dezessete reais e noventa centavos) entende-se que, pelo fato que este se encontra dentro do menor valor estimado apurado no ato das Pesquisas de Preços, contudo classificado como 1º colocado, deste modo, o preço apresentado encontra-se dentro do limite aceitável pela Administração.

Fundamentação legal

A presente dispensa de licitação encontra amparo no Decreto Municipal n.º 417, de 28 de abril de 2023, a qual regulamentou o procedimento de contratação direta advindo da Lei Federal n.º 14.133/2021 Nova Lei de Licitações.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
22/04/2026	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	JORNAL DOM: EXECUTIVO I, Nº 194
12/05/2026	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	JORNAL DOM: EXECUTIVO I, Nº 1094 - PAG. 315/316
12/05/2026	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	JORNAL DOM: EXECUTIVO I, Nº 1094 - PAG. 324

Responsáveis

Responsável pela Informação ANTONIO NOGUEIRA GOMES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HYTALLO WADSON DA COSTA MOITA Responsável pela Ratificação RAFAELA FONTENELE FERREIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social	RAFAELA FONTENELE FERREIRA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
F F N LIMA FILHO	13.664.141/0001-50	VENCEDOR	39.017,90

Andamento

DATA: 12/05/2026 - 09:36 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: RAFAELA FONTENELE FERREIRA

DATA: 12/05/2026 - 09:36 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: RAFAELA FONTENELE FERREIRA

DATA: 12/05/2026 - 08:39 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: RAFAELA FONTENELE FERREIRA

DATA: 12/05/2026 - 08:38 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - RATIFICADA

RESPONSÁVEL: RAFAELA FONTENELE FERREIRA

DATA: 11/05/2026 - 08:31 - FASE: PUBLICAÇÃO DO TERMO DE DISPENSA - ABERTA

RESPONSÁVEL: RAFAELA FONTENELE FERREIRA

DATA: 11/05/2026 - 08:28 - FASE: ATA DA SESSÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: RAFAELA FONTENELE FERREIRA

DATA: 06/05/2026 - 08:16 - FASE: ATA DA SESSÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: TALIA FARRAPO DE SOUZA

DATA: 22/04/2026 - 11:04 - FASE: PUBLICAÇÃO DO EDITAL - ABERTA

RESPONSÁVEL: RAFAELA FONTENELE FERREIRA

DATA: 22/04/2026 - 11:04 - FASE: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: RAFAELA FONTENELE FERREIRA

DATA: 22/04/2026 - 09:35 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTONIO NOGUEIRA GOMES

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
EDITAL DP 03/2026-SETAS	PDF	2MB
ANEXOS DO TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	2MB
DEMAIS ANEXOS DO EDITAL	PDF	3MB
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROPOSTAS ADICIONAIS	PDF	111KB
PUBLICAÇÃO DO AVISO DE CONVOCAÇÃO DA DP	PDF	346KB
PROPOSTA DE PREÇOS: R2 Produções e Serviços	PDF	544KB
ATA DE SESSÃO DA DP	PDF	339KB
RELATÓRIO DE DISPUTA	PDF	759KB
CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCS. DE HABILITAÇÃO	PDF	740KB
TERMO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS	PDF	144KB
ATA DE ANÁLISE DE DOCUMENTOS	PDF	263KB
TERMO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO	PDF	585KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	157KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	264KB
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E PUBLICAÇÃO	PDF	465KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
11/05/2026	CONTRATO ORIGINAL	CONTRATO Nº 1105202601 SETAS	2026	F F N LIMA FILHO	39.017,90	11/05/2026 11/05/2027 VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

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