Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
15/04/2026
Data da divulgação do
extrato:
16/04/2026
Data da
ratificação:
08/05/2026
Data da divulgação da
ratificação:
11/05/2026
Valor estimado: R$
25.000,00 (vinte e cinco mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E JURÍDICOS VOLTADOS À EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PROCESSOS RELACIONADOS À LEI Nº 14.399/2022, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE, ABRANGENDO A ELABORAÇÃO DE EDITAIS, ANÁLISE TÉCNICA E DOCUMENTAL DAS PROPOSTAS, ASSESSORAMENTO JURÍDICO, MONITORAMENTO DAS ETAPAS DE EXECUÇÃO E DEMAIS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA CULTURAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A presente contratação tem por finalidade viabilizar a adequada execução, operacionalização, acompanhamento, assessoramento técnico e jurídico, bem como a prestação de contas das ações vinculadas à Lei Federal nº 14.399/2022, que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura PNAB, no âmbito do Município de Tianguá/CE.
A implementação da PNAB exige do ente municipal a observância de uma série de procedimentos técnicos, administrativos e jurídicos especializados, incluindo elaboração de editais, definição de critérios de seleção, análise documental e técnica de propostas culturais, acompanhamento da execução dos projetos contemplados, emissão de pareceres, assessoramento jurídico dos atos administrativos, orientação aos agentes culturais e execução dos procedimentos de monitoramento e prestação de contas perante os órgãos de controle e o Ministério da Cultura.
Justificativa do preço
O preço da contratação justifica-se pelo fato da empresa ADM MULTIGESTÃO E CONSULTORIA LTDA - CNPJ Nº 60.261.585/0001-44, dentre as propostas obtidas no mercado e propostas adicionais, ser a única a ter ofertado a proposta para a SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, cujo preço proposto para CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE PROCESSOS TÉCNICOS E JURÍDICOS DAS LEIS 14.3999/2022 PLANO NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA-PNAB, DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE.ESTEMUNHAS DE VIOLENCIA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CEARÁ é de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais)
Fundamentação legal
A presente contratação tem por finalidade viabilizar a adequada execução, operacionalização, acompanhamento, assessoramento técnico e jurídico, bem como a prestação de contas das ações vinculadas à Lei Federal nº 14.399/2022, que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura PNAB, no âmbito do Município de Tianguá/CE.
