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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: DP 02/2026-ASTT - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 12/03/2026
Data da divulgação do extrato: 12/03/2026
Data da ratificação: 23/03/2026
Data da divulgação da ratificação: 24/03/2026
Valor estimado: R$ 50.432,00 (cinquenta mil, quatrocentos e trinta e dois)
Informações do objeto
AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PERMANENTES DIVERSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE (ASTT) DE TIANGUÁ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do contratado se deu de acordo com o critério de julgamento escolhido pela autoridade competente para fins de realização do julgamento do presente procedimento, tendo sido adotado o tipo de MENOR PREÇO e o critério de julgamento GLOBAL, na forma do art. 33, inciso I da Nova Lei de Licitações. O trâmite do julgamento se deu em conformidade com o edital de contratação direta. Apurou-se o menor preço através da apresentação da menor proposta de preços, a qual a proposta mais vantajosa foi do proponente: F F N LIMA FILHO, empresário individual, inscrito no CNPJ sob o nº 13.664.141/0001-50, com sede na Rua Presbítero João Rodolfo Pessoa, nº 1431, Bairro Seminário, Tianguá, Ceará, CEP 62.327-080, endereço eletrônico fabianoimportadoss@gmail.com, , neste ato representado por seu titular FRANCISCO FABIANO NOGUEIRA LIMA FILHO, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 270043993 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 788.314.663-72, residente e domiciliado na Rua Assembleia de Deus, nº 876, Centro, Tianguá, Ceará, CEP 62.320-029.
Justificativa do preço
O preço da contratação é justificável pelo fato de que a empresa F F N LIMA FILHO, empresário individual, inscrito no CNPJ sob o nº 13.664.141/0001-50, com sede na Rua Presbítero João Rodolfo Pessoa, nº 1431, Bairro Seminário, Tianguá, Ceará, CEP 62.327-080, endereço eletrônico fabianoimportadoss@gmail.com, , neste ato representado por seu titular FRANCISCO FABIANO NOGUEIRA LIMA FILHO, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 270043993 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 788.314.663-72, residente e domiciliado na Rua Assembleia de Deus, nº 876, Centro, Tianguá, Ceará, CEP 62.320-029,apresentou proposta de preços em compatibilidade com a estimativa apontada ao presente objeto, conforme mapa de preços/orçamento anexo.
Fundamentação legal
Fundamentada no artigo Nº 75, Inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/03/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL DOM: EXECUTIVO I, Nº 1056 - PAG. 192
24/03/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL DOM: EXECUTIVO I, Nº 1063 - PAG. 242
24/03/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL DOM: EXECUTIVO I, Nº 1063 - PAG. 250
Responsáveis
Responsável pela Informação ANTONIO NOGUEIRA GOMES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HYTALLO WADSON DA COSTA MOITA Responsável pela Ratificação NATHANIEL MENDES DE VASCONCELOS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE NATHANIEL MENDES DE VASCONCELOS GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
F F N LIMA FILHO 13.664.141/0001-50 VENCEDOR 50.432,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DETERMINAÇÃO / AUTORIZAÇÃO PDF 141KB
EDITAL DP 02/2026-ASTT PDF 2MB
TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS PDF 2MB
DEMAIS ANEXOS DO EDITAL PDF 4MB
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROPOSTAS ADICIONAIS E PUBLICAÇÃO PDF 244KB
ATA INTERNA DE ANÁLISE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PDF 313KB
TERMO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DP PDF 755KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 142KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 142KB
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E PUBLICAÇÃO PDF 334KB

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