Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
03/03/2026
Data da divulgação do
extrato:
04/03/2026
Data da
ratificação:
18/03/2026
Data da divulgação da
ratificação:
27/03/2026
Valor estimado: R$
44.000,00 (quarenta e quatro mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS NAS UNIDADES ESCOLARES LOCALIZADAS NA ZONA URBANA, DISTRITOS E ZONA RURAL, VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do contratado se deu de acordo com o critério de julgamento escolhido pela autoridade competente para fins de realização do julgamento do presente procedimento, tendo sido adotado o tipo de MENOR PREÇO e o critério de julgamento por preço unitário, na forma do art. 33, inciso I da Nova Lei de Licitações.
O trâmite do julgamento se deu em conformidade com o edital de contratação direta, tendo o procedimento de escolha sido realizado em sessão presencial de julgamento conforme DECRETO MUNICIPAL N° 37/2024 DE 06 DE JUNHO DE 2024.
Por não ter manifestado interesse pelas empresas quando da publicação do edital de dispensa apurou-se o menor preço entre aqueles os quais ofertaram melhor proposta de preços através das pesquisas realizadas a qual a proposta mais vantajosa foi do proponente RITA DE CÁSSIA C. DE V. BRAGA - ME, estabelecida na Av. Francisco Ubaldo de Vasconcelos S/N, Subestação Tianguá-CE - CEP: 62.625-085, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 20.533.207/0001-39, neste ato representada pela Sra. Rita de Cássia Cruz de Vasconcelos Braga, portadora do CPF nº 831.733.153-91, com valor global de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais)
Justificativa do preço
O preço da contratação é justificável pelo fato de que a empresa RITA DE CÁSSIA C. DE V. BRAGA - ME, apresentou proposta de preços em compatibilidade com a estimativa apontada ao presente objeto, conforme mapa de preços/orçamento anexo.
O valor global a ser contratado será de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), deste modo, entende-se que, pelo fato de que os mesmos se encontra em margem próxima ao valor máximo estimado apurado, contudo, estando inferior a esta estimativa, deste modo, o preço apresentado encontra-se dentro do limite aceitável pela Administração.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação encontra amparo no Decreto Municipal n.º 417, de 28 de abril de 2023, a qual regulamentou o procedimento de contratação direta advindo da Lei Federal n.º 14.133/2021 Nova Lei de Licitações.
