Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
06/02/2026
Data da divulgação do
extrato:
06/02/2026
Data da
ratificação:
06/02/2026
Data da divulgação da
ratificação:
11/02/2026
Valor estimado: R$
369.493,60 (trezentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e noventa e três REAIS e sessenta centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DEVIDAMENTE CREDENCIADAS ATRAVÉS DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº CHP01-2025-SEUMA E ESPECIALIZADAS PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE VETERINÁRIA, CONSISTENTES NA REALIZAÇÃO DE CASTRAÇÕES DE CÃES E GATOS, MACHOS E FÊMEAS, INCLUINDO PROCEDIMENTOS PRÉ-OPERATÓRIOS (HEMOGRAMAS, JEJUM, TRICOTOMIAS), TRANSOPERATÓRIOS E PÓS-OPERATÓRIOS (ASSISTÊNCIA AO ANIMAL ATÉ A RETIRADA DOS PONTOS), CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS EM EDITAL E SEUS ANEXOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da entidade S.O.S. CÃES DE RUA, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 43.514.556/0001-09, com sede no Município de Tianguá, deu-se em conformidade com o art. 72, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021, que exige a justificativa da escolha do contratado nos processos de contratação direta.
A seleção fundamenta-se no resultado do credenciamento realizado por meio do Chamamento Público nº CHP 01/2025-SEUMA, na comprovação da capacidade técnica da entidade, na regularidade documental apresentada e na aptidão operacional para executar os procedimentos cirúrgicos de castração, observando os protocolos técnicos e sanitários exigidos.
Justificativa do preço
Justificativa: A quantidade de 70 consultas mensais é fundamentada na demanda observada e na necessidade contínua de serviços especializados. Este valor assegura a cobertura abrangente e atendimento adequado a todos animais ao longo do ano.
01 - S.O.S. CÃES DE RUA, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 43.514.556/0001-09, com sede na Rua Poeta Lauro Menezes, s/n, Bairro Centro, CEP: 62.320-065, no Município de Tianguá, Estado do Ceará, neste ato representada por seu Presidente DEORLEIDE DE SOUZA FROTA, brasileiro, maior, solteiro, autônomo, portador do RG nº 2000028049013 SSP/CE, inscrito no CPF nº 004.417.703-80, residente e domiciliado na Avenida Lair Félix Nunes, nº 754, Bairro Centro, Município de Tianguá, Estado do Ceará.
VALOR GLOBAL: R$ 369.493,60 (trezentos e sessenta e nove mil quatrocentos e noventa e três reais e sessenta centavos)
Fundamentação legal
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, caput e inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/21.
