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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: DP 01/2026-SESA - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 02/02/2026
Data da divulgação do extrato: 02/02/2026
Data da ratificação: 02/02/2026
Data da divulgação da ratificação: 12/02/2026
Valor estimado: R$ 20.020,00 (vinte mil e vinte)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DO SERVIÇO DE IMUNOTERAPIA COM APLICAÇÃO DE VACINA DESSENSIBILIZANTE DE CANDIDÍASE, A FIM DE ATENDER À DETERMINAÇÃO JUDICIAL IMPOSTA AO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0050032-98.2021.8.06.0173, DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIANGUÁ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do contratado se deu de acordo com o critério de julgamento escolhido pela autoridade competente para fins de realização do julgamento do presente procedimento, tendo sido adotado o tipo de MENOR PREÇO e o critério de julgamento GLOBAL, na forma do art. 33, inciso I da Nova Lei de Licitações. O trâmite do julgamento se deu em conformidade com o edital de contratação direta, tendo o procedimento de escolha sido realizado em sessão eletrônica de julgamento, conforme ata do processo. Apurou-se o menor preço entre aqueles os quais já tinha ofertado pesquisa de preços para fins de confecção de orçamento balisativo, a qual a proposta mais vantajosa foi do proponente CENTRO DE PNEUMOLOGIA E ALERGIA DO CEARÁ LTDA
Justificativa do preço
O preço da contratação é justificável pelo fato de que a empresa CENTRO DE PNEUMOLOGIA E ALERGIA DO CEARÁ LTDA, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ nº 41.456.583/0001-47, com sede na Avenida Rui Barbosa, nº 1349, Bairro Aldeota, CEP 60.115-221, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará, endereço eletrônico financeiro@pneumologiaealergiace.com.br, telefone (85) 3305-9999, neste ato representada por seu administrador e representante legal DANIEL VIANA MADEIRA, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 90005016334 SSP/CE, inscrito no CPF nº 399.084.373-72, nascido em 09 de dezembro de 1970, filho de Geraldo Madeira Sobrinho e Maria Aleuda Viana Madeira, residente e domiciliado no Município de Fortaleza, Estado do Ceará., apresentou proposta de preços em compatibilidade com a estimativa apontada ao presente objeto, conforme mapa de preços/orçamento anexo. O valor a ser contratado será de R$ 20.020,00 (vinte mil e vinte reais), deste modo, entende-se que, pelo fato de que o mesmos e encontra em margem próxima ao valor máximo estimado apurado, contudo, estando inferior a esta estimativa, deste modo, o preço apresentado encontra-se dentro do limite aceitável pela Administração.
Fundamentação legal
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 72, art. 75, Inciso II c/c Inciso VIII da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Nova Lei de Licitações. Decreto Municipal nº 09/2023 de 06 de março de 2023.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/02/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL DOM: EXECUTIVO I, Nº 1038 - PAG. 109
12/02/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL DOM: EXECUTIVO I, Nº 1038 - PAGS. 120/121
Responsáveis
Responsável pela Informação ANTONIO NOGUEIRA GOMES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HYTALLO WADSON DA COSTA MOITA Responsável pela Ratificação FLAVIA ARAUJO CARDOSO PROCOPIO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FLAVIA ARAUJO CARDOSO PROCOPIO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CENTRO DE PNEUMOLOGIA E ALERGIA DO CEARÁ LTDA 41.456.583/0001-47 VENCEDOR 20.020,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR-ETP PDF 1MB
MAPA DE RISCOS DA CONTRATAÇÃO PDF 244KB
SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO PDF 380KB
ATA DE ANÁLISE DE DOCUMENTOS PDF 178KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 1MB
DETERMINAÇÃO / AUTORIZAÇÃO PDF 190KB
TERMO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 915KB
MINUTA DE CONTRATO E DESPACHO PDF 1MB
PARECER JURÍDICO PDF 1MB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA EMERGÊNCIA PDF 135KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 139KB
EXTRATO DE DISPENSA E PUBLICAÇÃO PDF 401KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
02/02/2026 CONTRATO ORIGINAL CONTRATO Nº 0202202601 SESA 2026 CENTRO DE PNEUMOLOGIA E ALERGIA DO CEARÁ LTDA 20.020,00 02/02/2026
31/12/2026
VIGENTE

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